No faroeste do Brasil tem um valentão dando tiro pra todo lado usando a lei como arma. Todo mundo tem medo dele. Seus colegas também. Porém, ele resolveu dar tiro até em rede social americana. Mexeu com os Estados Unidos, que decidiu revidar na mesma moeda. Apontou uma lei na direção do valentão em Brasília.

Brasília tem o Lago Paranoá, tão grande que cabe um porta-aviões. Perto do lago, temos a Praça onde ficam os prédios dos três poderes. Esta é a Ponte JK, que fica no Lago Paranoá em Brasília. Ôpa, o que é isso? Parece um submarino velho. O que ele está trazendo? Ah, é a Lei Manitsky.

Marco Rubio, o Secretário de Estado americano revelou que não precisava enviar um porta-aviões para o Lago Paranoá, bastava um submarino velho pilotado por um soldado e um cabo, armados com a Lei. A Lei Magnitsky.

Ano passado, 8 de janeiro de 2024, aniversário de um ano da invasão dos prédios na Praça dos Três Poderes, publiquei um vídeo com o título: “nenhum excesso dura para sempre”, inspirado por artigo do sábio Roberto Brant, publicado dias antes, sobre os excessos constantes e generalizados do Poder Legislativo e da cúpula do Poder Judiciário. Até guardei o artigo em papel, porque suspeitei que pudesse ser uma profecia. Ano e meio depois, parece que os excessos estão com os dias contados, conforme ele previu, ao menos para a cúpula do Judiciário, que aguarda as sanções da Lei Magnitsky.

Roberto Brant é um político mineiro muito experiente, com uma ampla visão de mundo. Foi deputado federal por 5 mandatos consecutivos. Hoje com 83 anos, sem pretensões políticas, ele mantém uma coluna no principal jornal de Brasília. Ainda não tive o prazer de conhecê-lo.

O vídeo que fiz apresenta evidências de que o STF, quando das invasões, sabia que a chance de um golpe de estado era zero. Essas evidências estão neste livro publicado por jornalistas especialistas em STF. Esses jornalistas são aliados do STF, amigos, não são contra não.

Na capa do livro, está escrito o subtítulo: “Como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária”. Os autores do livro, eles acham positivo ministros unidos. No vídeo que fiz, digo que ameaça autoritária vem justamente dessa união de ministros. A base de uma democracia é o conflito, não é a união. Eles não estão lá para fazer conchavo entre eles. Estão lá para discordar, um vigiando o outro. Se um ministro viaja na maionese, os demais têm a obrigação de denunciar o que está errado. Isso não está acontecendo.

Sabe como se chama um grupo unido? Chama-se partido político. Um tribunal unido é sinal de uma democracia doente, muito doente.

Unidos para quê? Para combater uma ameaça inexistente? Seria essa ameaça uma desculpa para excessos contra inimigos políticos? Seria para destruir o bolsonarismo, conforme confessado por um deles em um congresso de estudantes universitários? Você já se perguntou o que aconteceria, em um país como os Estados Unidos, se um ministro do supremo ousasse fazer discurso político para estudantes universitários, discurso contra o partido republicano, defendendo sua extinção?

Bem, vamos voltar à Lei Magnitsky. Criada no governo Obama, a lei foi feita para punir oligarcas e integrantes do governo russo envolvidos em injustiças cometidas contra Sergei Magnitsky, um advogado russo que acabou preso e torturado por investigar corrupção. Magnitsky morreu na prisão em 2009. Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia se estender a outros casos, inclusive violações de direitos humanos.

Você acha que enquadra na Lei Magnitsky condenar uma cabeleireira com dois filhos pequenos a 14 anos de prisão por escrever duas palavras com batom em uma estátua?

Injustiça, crueldade, omissão de quem deveria reagir, são coisas que vem causando revolta no povo brasileiro. E a censura?

O New York Times publicou uma matéria dia 25 de maio falando do Ministro Alexandre de Moraes, que empreendeu “uma campanha agressiva para livrar a internet brasileira do que ele diz se tratar de ameaças às instituições democráticas do Brasil, ordenando a remoção de centenas de contas de mídia social no processo, quase todas de direita”.

O Departamento de Justiça americano enviou uma carta a Moraes em maio repreendendo por ordenar bloqueio de contas do Rumble, uma rede social americana popular entre os conservadores. Pode isso? Moraes podia fazer isso? Claro que não. Isso é censura para os americanos. No Brasil também. O Marco Civil da Internet, seu art. 19 não admite censura como ele vem fazendo: bloqueio de perfil.

E Moraes ainda manda fazer de um jeito sem noção, emitindo ordens diretas à rede Rumble, ordens monocráticas, como se a jurisdição do STF abrangesse o território americano. E seus coleguinhas de toga? Por que não reagem? Por tem tanto medo dele? A mídia também não entendeu o tamanho do problema.

Estamos diante de uma viagem na maionese monocrática que pode custar caro aos principais oligarcas brasileiros, os banqueiros. Se vier a punição pela Lei Magnitsky, os bancos brasileiros vão ter que escolher entre fechar suas agências nos Estados Unidos ou fechar as contas de Moraes, esposa e filhos. Moraes vai alegar que a soberania do país está em jogo. Vai proibir os bancos de obedecer à Lei Magnitsky. E aí? Será que vamos assistir batalha de oligarcas, supremos x banqueiros.

Dia 27, vi algo espantoso no Correio Braziliense, na página principal destinada a divulgar opinião. Vou mostrar para vocês. O artigo de um sujeito dizendo um monte de absurdos, defendendo os supremos da aplicação da Lei Magnitsky. Começa assim: “Houve um tempo em que afronta se lavava com sangue… A honra ultrajada exige reparação imediata.” Será que ele quer declarar guerra aos americanos? Fico espantado como é que o principal jornal da capital federal dá espaço para isso, espaço de luxo, com direito à ilustração da tocha da liberdade queimando a bandeira brasileira.

Nosso povo vem suportando um monte de afrontas à nossa democracia, às leis do nosso país, inclusive tentativas de calar as redes sociais que denunciam essas afrontas. Nosso povo vem suportando a omissão generalizada das instituições de Estado que deveriam reagir contra isso, que deveriam exercer seu papel de pesos e contrapesos da democracia, como Senado Federal, Procuradoria da República e dos próprios colegas de Moraes no Supremo.

Lamentável que a defesa da soberania brasileira dependa de um país estrangeiro, que hoje é a única esperança de ver injustiças corrigidas, de ver punição a abusos de poder de quem acha que pode tudo.